Home

Assessoria Jurídica Empresarial

Prestamos assessoria empresarial preventiva e contenciosa, auxiliando sua empresa em diversas áreas, tais como civil, comercial, trabalhista e consumidor. Elaboramos contratos nas áreas respectivas, pareceres, atos constitutivos, regulamento interno, manuais de procedimentos e tudo o que for necessário para redução de custos, prevenção e diminuição do passivo, com aumento da lucratividade.

Assessoria Jurídica Trabalhista

Toda empresa ou pessoa física pode contar com a Calvo Advocacia & Associados, na assessoria jurídica preventiva e contenciosa, visando prevenir ou defender os conflitos de interesses perante o poder judiciário, sindicatos e órgãos públicos, na área trabalhista. A assessoria envolve elaboração e conferência de documentos relacionados ao contrato de trabalho e suas alterações, rescisões e todos os atos decorrentes da relação de emprego ou prestação de serviços.

ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Com o avanço tecnológico e necessidade de utilização da Internet como ferramenta de trabalho, a Calvo Advocacia & Associados especializou-se em prestar assessoria jurídica preventiva ou contenciosa, nos conflitos de interesses que decorrem da utilização dos meios eletrônicos, envolvendo elaboração de regras internas para o uso racional por colaboradores desses meios, acesso a redes sociais e limitação da utilização de e-mail, além de definir contratualmente as penalidades para o seu uso nocivo. Além disso, defendemos nossos clientes em processos judiciais na área.
Aviso
  • Simple Image Gallery Pro Notice: It looks like PHP's 'GD Image Library' is not installed/enabled on your system. Please ask your hosting company to enable/install it.

{gallery}fotos_equipe2{/gallery}

CALVO ADVOCACIA & ASSOCIADOS iniciou suas atividades no ano 2000, com inscrição na OAB/PR sob nº 888.

Fundada pelo sócio administrador José Antônio Cordeiro Calvo, OAB/PR 11552, advogado desde 1984 que sempre buscou conciliar a qualidade jurídica no atendimento e profissionalização de sua equipe, com tecnologia da informação, tudo em benefício do cliente, mesmo antes da fundação da sociedade de advogados.

Utilizando tecnologia de ponta, foi o primeiro escritório de advocacia no Brasil a disponibilizar aos clientes o acesso ao Banco de Dados do escritório, através do site www.calvo.adv.br, facultando a consulta a pastas de processo, com confidencialidade através de login e senha, desde 1996, quanto a Internet ainda era embrionária.

Desde julho do ano 2000, além da consulta pelo site, os clientes com e-mails cadastrados passaram a usufruir de um serviço até hoje exclusivo, denominado CALVOMAIL, onde são enviados aos clientes cadastrados, diariamente, e-mails automatizados de todos os andamentos processuais, dando celeridade, transparência e credibilidade na informação.

Por fim, inovou ao buscar implementar a política de qualidade ISO 9001, objetivando a excelência da prestação de serviços na advocacia, com ética e responsabilidade.

Nosso escritório está situado no centro da cidade de Londrina, Paraná, Brasil, na Rua José Oiticica, 122. CEP: 86060-360 fone/fax: (43) 3025-3313 Totalmente informatizado, propiciamos aos clientes maior agilidade, segurança e eficiência na prestação de serviços, com profissionais especializados nas áreas do Direito Civil, Comercial, Família e Trabalho, prestando assessoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas.

As consultas são respondidas de forma rápida e via INTERNET ou por qualquer forma desejada pelo cliente. Utilizamos o sistema de pesquisa em multimídia e acesso aos mais variados Tribunais brasileiros e sites estrangeiros, possibilitando aprimoramento profissional, com tradição em advocacia há mais de 28 anos.



Fotos da Equipe

Revisão de contratos de plano de saúde

Todos os planos de saúde atualizam anualmente os valores das mensalidades. Nada mais justo. No entanto, comumente, clientes dos planos, quando atingem a idade de 60 anos, são obrigados a pagar, além do reajuste anual, um reajuste por faixa de idade.

Imaginemos um cliente de algum plano de saúde, que durante vários anos pagou corretamente seu plano e, ao completar 60 anos, tem a mensalidade de seu plano aumentada 60%, 100%, ou, como em alguns casos, em mais de 300%.

Mesmo que conste uma cláusula expressa no contrato com o plano de saúde, essa cláusula é legal? É válida? Entendemos que não! Isso é desproporcional e abusivo.

Sob qualquer ângulo que se analise, o aumento imposto em razão da idade do cliente, com a intenção de onerá-lo, se mostra abusivo, imoral e ilegal, haja vista que impõe ônus excessivo ao consumidor, situação vedada por lei.

Se você é ou conhece pessoas nessa situação, indique a melhor orientação jurídica.

Fique sabendo: Toda pessoa com mais de 60 anos é protegida pela Lei do Idoso, e caso tenha um contrato com qualquer operadora de planos de saúde, esse contrato se configura como uma relação jurídica de consumo, que, antes de encontrar amparo nas disposições da legislação específica do setor, está sob proteção do Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal.

O que ocorre: Normalmente, os contratos firmados com as operadoras de planos de saúde são de adesão, redigidos com cláusulas que dificultam seu entendimento (o que é expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor) e que guardam interpretações confusas, sem o esclarecimento necessário.

Sendo assim: Cláusulas desse tipo são abusivas, ilegais e indevidas, pois usam um critério exclusivamente financeiro por parte das operadoras de planos de saúde.

Direito do Consumidor

    • No caso de compras por telefone ou internet o consumidor poderá desistir da mesma em até 07 dias após à assinatura do contrato ou recebimento do produto ou serviço com direito à devolução corrigida dos valores eventualmente pagos?

 

    • Você sabia que o SERASA e o SPC só podem manter o nome dos devedores em seu cadastro pelo prazo máximo de 05 anos. Após esse período a inscrição do inadimplente deve ser cancelada, não significando, porém, que a dívida não poderá ser cobrada por outros meios pelo credor. A manutenção do nome do devedor nestes bancos de dados além do prazo acima indicado, pode culminar em indenização por danos morais

 

    • Você sabia que dívidas escolares não podem resultar na negativação do nome do devedor junto ao SPC/SERASA?

Direito do Trabalho

            • Você sabia que em caso de rescisão contratual o Empregador deve pagar as verbas rescisórias até o 1º dia útil subsequente ao término do contrato ou até o décimo dia contados a partir da dispensa, nos casos em que o trabalhador não cumpre aviso prévio, sob pena de multa equivalente à um salário mensal do trabalhador?

 

            • Você sabia que a Carteira de Trabalho deve ser registrada pelo Empregador num prazo máximo de 48 horas após a admissão, inclusive nos Contratos de Experiência?

 

            • Você sabia que o Trabalhador Doméstico tem direito à Carteira registrada, Salário Mínimo, 13º Salário, Repouso Semanal Remunerado, Férias de 30 dias + 1/3, Estabilidade Gestante da concepção até 05 meses após o parto, Licença à Gestante de 120 dias, Licença Paternidade, Auxílio-doença, Aviso Prévio, Aposentadoria, Vale-transporte, bem como amplo acesso aos benefícios Previdenciários. Além disso, facultativamente, o empregador poderá conferir benefícios como o FGTS o que possibilitará, também, acesso do trabalhador ao Seguro Desemprego.

 

            • O simples atraso na homologação da rescisão contratual perante a entidade sindical, não é suficiente para atrair a incidência da multa do artigo 477, da CLT, equivalente à um mês de salário do trabalhador, desde que as verbas rescisórias tenham sido quitadas dentro do prazo legal. Esse é o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado no julgamento do processo n. E-ED-RR-743.04.2010.5.03.0114.



Direitos do Consumidor

va 1 large

Direitos do Consumidor

O consumidor tem, cada vez mais, se deparado com situações constrangedoras e abusivas. Confira seus direitos e conte com a Calvo Advocacia e Associados para tirar suas dúvidas.
Clique aqui e saiba mais...

Revisão em contratos de planos de saúde

Revisão em contratos de planos de sáude

Todos os planos de saúde atualizam anualmente os valores das mensalidades. Nada mais justo. No entanto, existem algumas dúvidas que ajudamos a responder.
Clique aqui e saiba mais...

Você Sabia?

que o SERASA e o SPC só podem manter o nome dos devedores em seu cadastro pelo prazo máximo de 05 anos. Após esse período a inscrição do inadimplente deve ser cancelada, não significando, porém, que a dívida não poderá ser cobrada por outros meios pelo credor.

Tire suas dúvidas.

Entre em contato conosco
Existem dúvidas simples, mas que nem toda pessoa conhece sobre seus direitos, sejam eles tributários, trabalhistas ou direitos do consumidor.

A equipe da Calvo Advocacia está preparada para responder todas suas perguntas, entre em contato conosco!

Clique aqui...